1.Constituicáo federal.—2. Crianca e adolescente.—3. Pessoa com deficiencia.—4. Saúde .—5. Assisténcia social.-- 6. Educao.-- Idoso.-- Penal.-- Trabalho.-- Previdencia social.-- Cívil.-- Igualdade racial.

A atuação eficiente dos profissionais que atuam nas áreas da educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, segurança, previdência social e proteção à infância e à maternidade, assistência aos desamparados, pessoas com deficiência e idosos, necessita apoiar-se na legislação específica de que tratam estes temas. A presente obra, visando facilitar o desempenho dos citados profissionais, selecionou as principais leis que contemplam estes temas. Esta 2º edição passou por uma revisão e atualização, já que várias leis sofreram alterações substanciais e outras pontuais.